PROGRAMA DE AFILIADOS
Estes Termos de Uso (“Termos de uso” ou simplesmente “Termos) regulam o uso do Programa de Afiliados (ora denominado “Programa”) oferecido por DESKEEP INTERMEDIACAO DE SERVICOS PELA INTERNET (ora denominado "Deskeep"), CNPJ no. 36.082.483/0001-68, aos seus afiliados (ora denominado “Afiliados”).
1.OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1 O objetivo do programa é a divulgação por meio de links, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para a efetivação da compra de um ou mais produtos ou serviços do site DESKEEP (loja.deskeep.app).
1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o afiliado fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as regras de parceria vigentes no site DESKEEP, das quais o afiliado tem plena ciência.
2. REGISTRO NO PROGRAMA
2.1. O afiliado declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.
2.2. O programa é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados por quaisquer razões.
2.3. Para participar do programa, o afiliado deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website loja.deskeep.app, com as informações solicitadas, dentre as quais seu número de CNPJ ou CPF. Caso constatada incorreção ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado.
2.4. DESKEEP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o afiliado, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.
2.5. O afiliado não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.
2.6. A participação no programa será considerada efetivada apenas após a aprovação do afiliado. Aprovação que poderá ser negada sem esclarecimentos prévios dos motivos.
2.7. Sendo o afiliado aprovado no programa, o afiliado receberá por e-mail um código de afiliado (AID), que permitirá ao afiliado acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na Página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o afiliado declara, desde já, conhecer.
2.7.1. Ao utilizar o programa ou qualquer serviço relacionado, o afiliado é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.
2.8. O DESKEEP reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do afiliado ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as regras aqui descritas.
2.10. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o afiliado deverá fazer novo cadastro no programa quando o site estiver completo e no ar.
2.11. O DESKEEP reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do afiliado no PROGRAMA, se considerar que o site do afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(a) promova qualquer material pornográfico;
(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;
(c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;
(e) promova atividades ilegais;
(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.
(g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;
(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos e outros meios eletrônicos;
(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as nossas plataformas ou a seus usuários e prestadores de serviços; e
(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos.
2.12. Não será permitido a um mesmo afiliado possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O afiliado está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, o DESKEEP irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.
2.13. O afiliado é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma.
2.14. O afiliado declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo afiliado, ainda que o Código de Afiliado (AID) seja detectado. A associação de Código de Afiliado (AID) a uma URL distinta da cadastrada será considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato.
2.15. Após o cadastro no PROGRAMA, o afiliado deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes serão utilizados para o processo de pagamento, conforme Cláusula 6.5 abaixo.
2.15.1. O afiliado declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.
2.15.2. O DESKEEP não se responsabiliza por pagamentos de comissões não realizados em razão de dados cadastrais incompletos.
3. FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO
3.1. Os pagamentos efetuados pelo DESKEEP ao afiliado com o cadastro completo no PROGRAMA, deverão ser feitos da seguinte forma mediante depósito em conta corrente indicada pelo afiliado ou Paypal.
3.2. As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do afiliado valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO quanto aos valores neles consignados.
3.3. Sobre os pagamentos efetuados, o DESKEEP efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.
3.4. As PARTES acordam que os valores apurados a serem pagos ao afiliado somente ocorrerão se o afiliado: tiver a venda devidamente apurada e validada e não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.
3.5. O DESKEEP poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante notificação ao afiliado, nos termos da Cláusula 12.1 abaixo.
3.6. Em nenhum caso, O DESKEEP será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo afiliado ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
4. USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS
4.1. O afiliado autoriza a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização do DESKEEP para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
4.2. O afiliado fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados ao DESKEEP não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional, isentando desde já o DESKEEP de qualquer responsabilização econômica futura.
4.3. O afiliado confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente ao DESKEEP, obrigando-se este a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo afiliado.
5. DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 São obrigações do afiliado:
(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do PROGRAMA;
(b) Cadastrar-se na Plataforma do programa (disponível no website loja.deskeep.app), informando corretamente seus dados pessoais e bancários;
(c) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
(d) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade do DESKEEP e de seus parceiros;
(e) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o afiliado em decorrência do objeto destes termos;
(f) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;
(g) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais ao DESKEEP, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério do DESKEEP, possa afetar negativamente as suas marcas ou de suas parceiras comerciais ou a reputação de seus funcionários, agentes ou representantes.
5.2 São obrigações do DESKEEP:
(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços pelo afiliado;
(b) Controlar, por meio de programas específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao afiliado;
(c) Disponibilizar espaço próprio no site loja.deskeep.app para que o afiliado possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao afiliado.
5.3. O DESKEEP declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do site do afiliado e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus anúncios e links e outras formas de publicidade no site do afiliado e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o site do afiliado a) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; b) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé social.
5.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 5.3 acima, o DESKEEP poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao afiliado, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o afiliado remover todos os aplicativos e links instalados no site do afiliado em decorrência destes termos, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao afiliado nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
5.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de o DESKEEP ou seus responsáveis sofrerem dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do afiliado, este deverá ressarcir o dano causado, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.
5.6. Eventuais erros no funcionamento do site loja.deskeep.app serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O DESKEEP não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
5.7. O afiliado através destes TERMOS DE USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do programa deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação.